Condomínios

As obrigações fiscais seguem no processo de transformação, onde várias declarações estão sendo substituídas pelo sistema SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. O sistema SPED representa um avanço da informatização na relação do fisco com os contribuintes, pois foi criado para agilizar a coleta de dados fiscais.

São diversas as novas declarações do sistema SPED, mas vamos tratar aqui somente das que trouxeram impactos aos Condomínios Residenciais: E-SOCIAL, EFD REINF e a DCTFweb. Cada declaração desta, veio para substituir outra mais antiga, como SEFIP, Gaged, Rais e DCTF.

A implementação destas declarações vem ocorrendo por grupos de contribuintes e informações(fases) desde 2018, tendo em 2019, iniciada a 1ª e 2ª fase de implementação dos Condomínios Residenciais. Em 2021, iniciou-se a 3ª fase, com a transmissão das novas declarações de forma mensal, a saber:

- E-social e EFD Reinf: Início da entrega mensal em 05/2021;

- EFD Reinf: Início da entrega mensal em 05/2021;

- DCTFweb: Início da entrega mensal em 10/2021.

Para o Condomínio que não possui funcionário, a entrega do E-social é mensal. A EFD Reinf e a DCTFweb é anual, informando como sem movimento. É importante destacar que existe previsão de multa, em torno de R$500,00 para o contribuinte que não transmitir a declaração dentro do prazo legal.

Já os condomínios que possuem funcionários ou contratam serviços de conservadoras para limpeza e manutenção do edifício, a entrega destas declarações é mensal.

É comum os edifícios residenciais contratarem, além da conservadora, uma empresa administradora, que realiza a prestação de contas e são responsáveis pelas obrigações fiscais e tributárias de seus clientes. Acontece que, para os pequenos prédios, que não possuem serviços de empresas administradoras, a responsabilidade de envio das declarações passa a ser do síndico.

O custo de uma empresa Administradora é alto e muitas vezes desnecessário para edifícios residenciais com poucos moradores.

Identificando esta necessidade, a Processo Contábil desenvolveu pacotes de serviços para atender à necessidades destes Condomínios, com preços acessíveis.

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